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Artigos Direitos-Humanos

Published on janeiro 3rd, 2013 | by Editor Focoliberal

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O que são os Direitos Positivos e os Direitos Negativos ?

Todos nós temos – ou pelo menos deveríamos ter – alguns direitos. Mas quais ?

Primeiro vamos dissecar o que vem a ser “direitos”.

No campo jurídico, direito se refere à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país, estado, cidade, comunidade ou até mesmo universal (ONU). É chamado de “direito objetivo”, ou seja, é um preceito destinado a regulamentar o comportamento humano na sociedade, e cuja característica essencial é a força coercitiva de uma organização – o estado – que interfere para que o preceito legal seja obedecido. Para essa finalidade, a regra jurídica contém, além do mandamento regulamentador da conduta humana (constituição, leis, normas, etc.), outras disposições que estabelecem conseqüências para o caso de transgressão dessas normas – mais conhecidas como punições.

Direito também pode ter o sentido de reto, certo, de agir de forma correta, com retidão.

Um direito pode ser positivo ou negativo – este também chamado de Direito Natural ou Jusnaturalismo. O Direito Positivo são as normas criadas e postas em vigor pelo estado; o Direito Natural são as normas derivadas da natureza, ou seja, são as leis naturais que orientam o comportamento humano, os direitos fundamentais e é entendida como a não-interferência do poder do estado sobre as ações individuais: o indivíduo é o mais livre quanto mais o estado deixar de regular a sua vida. A falta de restrições é, portanto, diretamente proporcional ao exercício da liberdade negativa.

Quando alguém diz que possui direitos à educação, saúde, lazer, transportes, alimentação e internet banda larga está referindo-se aos DIREITOS POSITIVOS.

Quando alguém diz que possui direitos à vida, liberdade, propriedade e a busca da própria felicidade está referindo-se aos DIREITOS NEGATIVOS.

Resumindo:

  • Direitos Positivos
É o direito que obriga alguém a fazer alguma coisa por outra pessoa para que esta possa exercer esse direito. Um exemplo seria obrigar alguém a pagar pela educação de outra pessoa, e caso ela não concorde acaba recebendo alguma punição.
  • Direito Negativo
É aquele que não obriga alguém a fazer algo para que o outro tenha esse direito. Um exemplo seria não obrigarmos alguém a pagar pela educação de outra pessoa, mas esse pode fazê-lo voluntariamente ou em troca de algo que ambos concordem.

Liberdade, Liberdade, abra as asas sobre nós …

Dito isso chegamos a um impasse: Para que o estado possa ofertar qualquer direito positivo, DEVE suprimir direitos negativos. Todo direito positivo só se torna efetivo na agressão ao direito negativo de outra(s) pessoa(s). Ou seja: Para que um a sociedade ou um determinado grupo de pessoas possa ter direitos positivos, um outro grupo ou até mesmo toda a sociedade perde parte dos seus direitos negativos. O Direito Positivo de uns é a perda da Liberdade de outros. Como disse Thomas Hobbes:

“Um homem livre é aquele que nas coisas que ele é capaz de fazer, por sua força e inteligência, não se ve impedido na realização do que ele tem a vontade de fazer.”

Se, conforme explicado acima, para que um direito positivo exista direitos negativos devem ser coagidos por uma força maior, para que o direito negativo exista ninguém é coagido, ninguém tem as suas liberdades violadas.

Que fique bem claro: Liberdade, conforme explicado neste vídeo, não é fazer o que quiser, na hora que quiser, com as habilidades que quiser, com os recursos de quem você quiser, com as pessoas que quiser de forma a utilizar todas as suas potencialidades e ter uma existência plena – isso é coisa da Família Manson. Liberdade é tão somente a ausência de opressão e coerção, bem como de qualquer agressão destruidora ou maculadora do indivíduo no exercício de seu direito natural. Ou seja, a liberdade é uma negação à pretensão de direitos alheios, liberdade não é concedida nem consentido. Assim, o indivíduo livre que não viola a igual liberdade alheia estará seguro que sua liberdade não será violada. Afinal, o indivíduo no exercicio do seu direito nega a todos os demais o direito de tolhe-lo em tal exercício. Já que o direito de um a algo nega a todos os demais qualquer direito sobre esse algo.

Exemplos práticos

Bem, digamos que você acredite que tem direito à saude, afinal os políticos eleitos prometeram, existem leis, uma constituição e existem diretrizes da ONU para isso. Sendo assim O ESTADO deve ser obrigado a cuidar da SUA saúde. Para cuidar da SUA saúde, o estado recolhe impostos da população. Só que as pessoas não pagam impostos de maneira voluntária: elas são OBRIGADAS a isso. E para que as pessoas sejam obrigadas a isso, o próprio estado cria diversos arcabouços jurídicos e penais, não só ameaçando a própria pessoa como também as outras pessoas de seu convívio sócio-econômico, como por exemplo, reter impostos na fonte, negativação ou bloqueio de CPF, prisão, apreensão de bens, etc.

Sendo assim, conforme já explicado, para que um DIREITO POSITIVO exista, DIREITOS NEGATIVOS são violados.

Citei apenas um exemplo: a saúde. Agora amplie o mesmo raciocínio para TODOS os outros “direitos” que as pessoas acreditam ter e veja o que acontece com a sua LIBERDADE. Acabou. Já era. Como sapo na água quente, você tornou-se um semi-escravo moderno e nem percebeu.

“-E os pobres, como ficariam ?”

Até aqui apenas descrevi algumas definições, não fiz julgamento nenhum, mas certamente quem está lendo esse texto já fez vários. E o maior deles é: “- Sem isso que você chama de violação de direitos – impostos, regulamentações e outras restrições à liberdade – como ficarão os pobres que não tem recursos para manter sua educação, saúde, transportes, lazer, internet, _________ (preencha aqui a demanda social que quiser), etc ? Você quer que eles morram de fome, doente, analfabetos, _______ (preencha novamente) ?”

Certamente nenhum liberal ou libertário defende a morte de nenhum pobre, sequer estão alheios às demandas sociais. Por isso é importante colocar alguns pingos nos “is”. Para nós, um sistema que EXIGE que um homem sustente a necessidade do outro é imoral. Se as pessoas decidirem se organizar para ajudar os outros, algum liberal iria se opor? Claro que não. Eu contribuiria de bom grado. Agora, podemos discutir se essa é a melhor maneira de resolver os problemas das pessoas.

Liberdade também é responsabilidade. Com liberdade, teríamos também mais obrigações conosco. Dentre elas a de cuidar melhor da nossa própria saúde, de nos preparar melhor para o mercado de trabalho, de cultivar melhor nossos laços familiares e _________ (preencha aqui o que significa responsabilidade para você. Liberdade também significa minimizar a tragédia dos comuns, ou seja, você não irá passar para os outros um problema que é seu, não?

Se pudéssemos exercer plenamente dos DIREITOS NEGATIVOS tolhidos de nós indivíduos, como o dinheiro dos impostos, regulamentações e burocracia que nos impede de trabalhar, certamente os valores desses serviços seriam menores. Sem o MEC obrigando as escolas a ensinarem algumas matérias inúteis ou que não interessam as crianças, adolescentes e adultos que poderiam se fixar naquilo que importa a eles, sem a ANVISA impedindo que remédios largamente utilizados no exterior sejam utilizados por nós – como por exemplo as terapias antienvelhecimento de reposição de testosterona, sem a ANATEL dizendo o que podemos ou não assistir na nossa TV por assinatura que nós pagamos porque queremos, não haveria custos inúteis e, muito importante dizer, haveria maior concorrência. Uma grande quantidade de pessoas, hoje consideradas pobres, poderiam pagar e usufruir de produtos e serviços como esses.

Ainda existiriam pessoas pobres e miseráveis à margem da sociedade ? Apostaria que sim. E, seguindo o argumento acima, muitos deles teriam famílias com melhores condições de vida.

Mesmo assim ainda existiriam pessoas miseráveis ? Creio que sim. Nosso país é habitado por quase 200 milhões de pessoas, é provável que ainda existissem pobres. E qual a solução para elas? A caridade.

Uma das coisas mais bonitas da humanidade é o autruísmo, é a capacidade de “fazer o bem, sem ver a quem”. A ação da generosidade. E a enorme quantidade de pessoas que não vêem mal em perder a própria liberdade pelo bem dos outros me faz crer que as mesmas continuariam fazendo o bem, mas de forma VOLUNTÁRIA. O fato das pessoas serem, em sua maioria, favoráveis a um sistema público de assistência social também me faz crer que a maioria ajudaria, pois se não são contra a contribuição COMPULSÓRIA certamente contribuiriam VOLUNTARIAMENTE. E isso independentemente da sua condição social. Hoje mesmo vemos diversos bilionários e muitos outros com poucas posses agindo de forma caridosa.

Eficiência e eficácia

Eficiência é a capacidade de obter bons produtos e serviços como produtividade e desempenho, utilizando a menor quantidade de recursos possíveis, como tempo, mão-de-obra e material, ou mais produtos utilizando a mesma quantidade de recursos.

Eficácia é a capacidade de fazer aquilo que é preciso, que é certo para se alcançar determinado objetivo, escolhendo os melhores meios e produzir produtos e serviços adequados ao mercado.

A eficiência envolve a forma com que uma atividade é feita, a eficácia se refere ao resultado da mesma.

Sendo assim, neste link há uma imagem com fontes de um estudo que indica que a caridade privada é MUITO mais eficiente do que a caridade pública. Ou seja, a iniciativa privada pode suprir de forma caridosa demandas de pessoas paupérrimas.

Concluindo

Retirar a LIBERDADE e os DIREITOS NEGATIVOS de uma pessoa, além de ser imoral é ineficiente e ineficaz e serve apenas para políticos e seus amigos enriquecerem às custas dos outros.

Para ilustrar, concluo esse artigo com duas frases que ilustram bem isso. A começar pelo famoso economista americano Thomas Sowell

“É incrível como algumas pessoas acham que nós não podemos pagar médicos, hospitais e medicamentos, mas pensam que nós podemos pagar por médicos, hospitais, medicamentos e toda a burocracia governamental para administrar isso.”

e em 1848 o economista, jornalista e filósofo francês Frédéric Bastiat já nos alertava:

“O Estado é essa grande ficção pela qual cada um tenta viver às custas de todos os demais. Para essa situação, só existe um remédio: tempo. As pessoas têm de aprender, por meio da dura experiência, a enorme desvantagem que existe em saquear o próximo. A única solução é o esclarecimento progressivo da opinião pública.”

Editor FocoLiberal

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